Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 183 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho.
Empregado acometido por enfermidade que gere seu afastamento do trabalho e por consequência lhe garanta o recebimento de auxílio-doença pelo período de cinco meses consecutivos perderá o direito a férias do período aquisitivo em que se der o afastamento.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O empregado só perde o direito às férias do período aquisitivo se receber da Previdência auxílio-doença ou prestações de acidente do trabalho por mais de 6 meses, ainda que descontínuos (art. 133, IV, da CLT). Cinco meses de afastamento não geram essa perda.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção
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