Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 58 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2025Advocacia pública

De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,

  1. A1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
  2. B1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
  3. C2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
  4. D2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
  5. E2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 143 da CLT faculta converter 1/3 das férias em abono pecuniário, e o §1º exige que o abono seja requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

art. 143, caput e §1º, CLT
B
Errada

A fração de 1/3 está correta, mas o prazo para requerer o abono é de 15 dias, e não de 30, antes do fim do período aquisitivo (art. 143, §1º, CLT).

Pegadinha: Altera o prazo.
art. 143, §1º, CLT
C
Errada

O limite de conversão é 1/3, e não 2/3, e o prazo é de 15 dias (art. 143, CLT).

Pegadinha: Altera fração e prazo.
art. 143, CLT
D
Errada

O prazo de 15 dias está correto, mas só se pode converter 1/3 das férias, e não 2/3 (art. 143, CLT).

Pegadinha: Altera a fração.
art. 143, CLT
E
Errada

Tanto a fração (o correto é 1/3) quanto o prazo (o correto é 15 dias) estão errados (art. 143, CLT).

Pegadinha: Altera fração e prazo.
art. 143, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção

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