Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 57 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2025Advocacia pública

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,

  1. A50% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  2. B20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  3. C20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  4. D25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  5. E25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O adicional noturno urbano é de pelo menos 20% (art. 73, caput, CLT), e o horário noturno vai das 22h às 5h (art. 73, §2º).

Pegadinha: Usa o percentual da hora extra (50%) e o horário errado.
art. 73, caput e §2º, CLT
B
Errada

O percentual de 20% está correto, mas o trabalho noturno urbano começa às 22h, e não às 20h (art. 73, §2º, CLT).

Pegadinha: Altera o horário inicial.
art. 73, §2º, CLT
C
Correta

O art. 73 da CLT fixa, para o trabalhador urbano, acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna e considera noturno o trabalho entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte (§2º). A hora noturna é reduzida, de 52 minutos e 30 segundos (§1º).

art. 73, caput, §§1º e 2º, CLT
D
Errada

Adicional de 25% é o do trabalhador rural (art. 7º, parágrafo único, Lei 5.889/1973), cujo horário noturno é das 20h às 4h na pecuária ou das 21h às 5h na lavoura; o urbano é 20%, das 22h às 5h.

Pegadinha: Mistura regras do trabalho rural com o urbano.
art. 7º, Lei 5.889/1973art. 73, CLT
E
Errada

O horário está correto, mas o adicional urbano é de 20% (art. 73, CLT); 25% é o percentual do rural.

Pegadinha: Usa o percentual do trabalhador rural.
art. 73, CLTart. 7º, parágrafo único, Lei 5.889/1973

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão

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