Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 184 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho.
Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração, bem como não se incorporam ao contrato de trabalho.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo art. 457, §2º, da CLT (Lei 13.467/2017), ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o pagamento em dinheiro, como no caso do tíquete), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração nem se incorporam ao contrato de trabalho, ainda que pagos habitualmente. Também não constituem base de encargos trabalhistas e previdenciários.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR
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