Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 185 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho.
Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual produtividade, mesma perfeição técnica e entre pessoas que trabalhem para o mesmo empregador, com diferença de tempo no serviço para esta empresa de até quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos. Tais regras não serão observadas quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, ainda que sem homologação ou registro em órgão público.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O item reproduz o art. 461, §§1º e 2º, da CLT (Lei 13.467/2017). Trabalho de igual valor é o feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas com diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador de até 4 anos e diferença de tempo na função de até 2 anos. As regras não se aplicam quando há quadro de carreira ou plano de cargos e salários, dispensada homologação ou registro em órgão público.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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