Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 186 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os próximos itens, relativos ao direito do trabalho.
Segundo entendimento pacificado na jurisprudência do TST, o pedido de pagamento de adicional de insalubridade por motivo diverso daquele existente e constatado em perícia judicial eximirá o empregador do pagamento do respectivo adicional pleiteado, em face da vinculação do direito ao pedido.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pela Súmula 293 do TST, se a perícia constatar agente insalubre diverso do apontado na inicial, o pedido de adicional de insalubridade não fica prejudicado. Prevalecem a primazia da realidade e a natureza técnica da prova pericial, e o empregador não se exime do pagamento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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