Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 18 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item.
Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é competência do DF em comum com a União.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 16, VIII, da Lei Orgânica do DF reproduz a competência comum prevista no art. 23, X, da CF: compete ao DF, em comum com a União, combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
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