Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 142 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.
É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com fundamento no princípio da causalidade, quando o sócio da executada é excluído do polo passivo da execução fiscal, ainda que a execução continue contra os demais executados.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O item reproduz a tese do Tema 961 dos Repetitivos do STJ: pelo princípio da causalidade, são devidos honorários na exceção de pré-executividade que exclui o sócio do polo passivo da execução fiscal, ainda que a execução prossiga contra os demais executados.
Para aprofundar
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