Temas Repetitivos do STJ
Tema 961 do STJ
Tese firmada
"Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta."
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 29Direito Tributário
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 142Direito Processual Civil
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 64Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.