Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 144 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue os itens seguintes.
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeitos passivos da ação popular.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 6º da Lei 4.717/1965 inclui no polo passivo da ação popular as pessoas públicas ou privadas de que emanou o ato, as autoridades, funcionários ou administradores que o autorizaram, aprovaram ou praticaram e os beneficiários diretos do ato. Assim, pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado podem ser rés.
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