Questão comentada · Direito Civil
Questão 159 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais.
A Secretaria de Cultura do governo do DF prometeu recompensa para quem prestasse informações que levassem à localização de um quadro furtado de um museu público, e três pessoas, em momentos distintos, prestaram informações fidedignas que conduziram à apreensão da referida obra de arte. Nessa situação, a promessa de recompensa deverá ser dividida entre os três informantes, em partes iguais, independentemente do fato de as informações terem sido prestadas em momentos distintos.
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Comentário
Errado. Se o ato previsto na promessa de recompensa for praticado por mais de uma pessoa, tem direito à recompensa quem primeiro o executou (art. 857 do CC). A divisão em partes iguais só ocorre se a execução for simultânea (art. 858). Como as informações foram prestadas em momentos distintos, a recompensa cabe ao primeiro informante.
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