Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 98 — PGDF 2022 · CEBRASPE
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais competentes, é permitida a exploração ecologicamente sustentável nas planícies pantaneiras.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 10 do Código Florestal permite, nos pantanais e planícies pantaneiras, a exploração ecologicamente sustentável, consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa. Novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo, porém, dependem de autorização do órgão estadual de meio ambiente.
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