Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 70 — PGDF 2022 · CEBRASPE

Direito FinanceiroCEBRASPE2022Advocacia pública

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, o controle interno da administração pública é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o controle externo é desempenhado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. Pelo modelo dos arts. 70, 71 e 74 da CF, o controle interno é mantido por cada Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e o controle externo cabe ao Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. O art. 75 da CF estende essas normas, no que couber, aos estados e ao DF, onde o controle externo é exercido pela CLDF com o auxílio do TCDF.

arts. 70, 71, 74 e 75, CF

Para aprofundar

Art. 70 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Atividade Financeira do Estado, Fontes e Competência Legislativa em Direito Financeiro

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