Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 16 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde.
Suponha que autoridade policial tenha prendido pastor evangélico que tentava, em espaço público, convencer outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. Nessa situação, a autoridade policial agiu corretamente, pois o direito ao discurso proselitista restringe-se a espaços privados.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A liberdade religiosa (art. 5º, VI, CF) não se exerce apenas no espaço privado: inclui o direito de, também em público, tentar convencer outras pessoas, pelo ensinamento, a mudar de religião. Segundo a jurisprudência do STF, o discurso proselitista é inerente à liberdade de expressão religiosa e só se torna ilícito quando descamba para incitação ao ódio ou à violência, o que não ocorre na hipótese; a prisão foi, portanto, ilegal.
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