Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 72 — PGDF 2022 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2022Advocacia pública

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

As modalidades de licitação previstas nessa lei são concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. O art. 28 da Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A tomada de preços e o convite, previstos na Lei 8.666/1993, foram extintos, e o §2º do art. 28 veda a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes.

art. 28, Lei 14.133/2021

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento

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