Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 165 — PGDF 2022 · CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue os itens que seguem.
É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pelo art. 122 da Lei 9.279/1996, só são registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis. Sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos não têm proteção marcária no Brasil.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial II: Desenho Industrial, Marcas, Indicações Geográficas, Concorrência Desleal e Tutela Processual
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