Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 75 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Ao Conselho de Governança Pública, instituído pelo referido decreto, compete promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do DF, a implantação de metodologia de gestão de riscos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pelo Decreto Distrital 39.736/2019 (art. 14, V), a competência para promover a implantação da metodologia de gestão de riscos, com apoio da Controladoria-Geral do DF, cabe aos comitês internos de governança pública de cada órgão, e não ao Conselho de Governança Pública. O item troca o órgão competente.
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