Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 128 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob pena de preclusão do tema.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo art. 571, II, do CPP, as nulidades ocorridas na instrução criminal dos processos de competência do juiz singular devem ser arguidas no prazo das alegações finais (originalmente o do art. 500, hoje o do art. 403). Se a nulidade relativa não for arguida no momento oportuno, considera-se sanada (art. 572, I). Essa preclusão também é afirmada pela jurisprudência do STJ.
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