Questões comentadas por matéria
Direito Processual Penal
970 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 8 de 10.
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 67Na esfera da legislação processual penal, a repristinação
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 68Quanto à reprodução simulada, também denominada de reconstituição do crime, assinale a opção correta.
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 69Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 70Após desentendimento em jantar em sua residência, um deputado estadual esfaqueou um colega, que morreu no local. Para ocultar o ato criminoso, o parlamentar enterrou o…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 71Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 72Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos —…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 73Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 74Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 75No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 76No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir. I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 77Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não impede a…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 81Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 87Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 24Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 25O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 26Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 27Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 28No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 29Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da prisão?
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 30Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 31De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 32No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 33O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 26Acerca da disciplina constitucional da seguranca publica, do Poder Judiciario, do MP e das atribuicoes da PF, julgue os seguintes itens. Compete a justica estadual o…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 75Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir. Na falta de perito oficial para realizar pericia demandada em determinado IP, e suficiente que a autoridade…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 77Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir. Por forca do principio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneca…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 78Em cada um dos seguintes itens, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 79Em cada um dos seguintes itens, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 80Em cada um dos seguintes itens, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 81Em cada um dos seguintes itens, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com relacao a competencia para requerer o arquivamento de…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 82Em cada um dos seguintes itens, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com relacao a competencia para requerer o arquivamento de…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 83Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeicao e impedimento no ambito do processo penal. As hipoteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdicao em determinado…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 84Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeicao e impedimento no ambito do processo penal. As hipoteses de suspeicao do juiz se referem a fatos e circunstancias de…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 85Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeicao e impedimento no ambito do processo penal. O fato de nao ser cabivel a oposicao de excecao de suspeicao a autoridade…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 86Acerca de prisao, de liberdade provisoria e de fianca, julgue os proximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistematica do Codigo de Processo Penal.…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 87Acerca de prisao, de liberdade provisoria e de fianca, julgue os proximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistematica do Codigo de Processo Penal.…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 88Acerca de prisao, de liberdade provisoria e de fianca, julgue os proximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistematica do Codigo de Processo Penal. A…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 96Com referencia a interceptacao de comunicacao telefonica, ao crime de trafico ilicito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes ciberneticos, julgue…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 43Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal. I Aos processos em curso, a lei processual penal…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 44Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I São princípios processuais penais expressos…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 45Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 46Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 47Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 48Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 49Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir. I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 50A interposição de recurso em sentido estrito é cabível
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 51A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 54A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 63O prefeito de determinado município recebeu recursos da União para ampliar o acesso ao ensino fundamental e valorizar o magistério das escolas municipais por meio de…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 39Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 40Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo,…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 42Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 43Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 44A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição. A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 45Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 47Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 48No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 92No juizado especial criminal, a suspensão do processo
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 94Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 25Relativamente aos crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), é INCORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 29Leia as proposições abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz, de ofício, ou, a requerimento do Ministério…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 30Relativamente à prova testemunhal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 63A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 64Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva. O inquérito foi arquivado por…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 65Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. O promotor requereu o arquivamento por legítima defesa, acatado pelo juízo. Assertiva: De acordo com…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 66Situação hipotética: Arnaldo gravou ligação de fiscal que exigiu vantagem financeira para liberação de empreendimento. Assertiva: De acordo com o STF, o referido meio de…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 67Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema da persuasão racional para a apreciação de provas judiciais, o CPP remete ao sistema da prova tarifada,…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 68Auditoria do TCU indicou que o prefeito do município X desviou, para benefício próprio, valores oriundos da União ainda sujeitos a prestação de contas perante órgão…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 69Ricardo foi denunciado pela prática do crime de lavagem de capitais provenientes do tráfico internacional de drogas. O crime de lavagem de capitais será processado e…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 70Situação hipotética: DP impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida em decisão monocrática fundamentada. Assertiva:…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 71O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos infracionais anteriormente praticados pelo réu não servem como argumento para embasar a decretação de prisão…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 72Situação hipotética: A DPU apresentou resposta à acusação arguindo nulidade da citação por hora certa e, no mérito, excludente de ilicitude. O magistrado afastou a…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 73A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 74Situação hipotética: Osvaldo constituiu DP para acompanhar inquérito policial. Denunciado, o juiz dispensou o ato citatório sob fundamento de que o réu já tinha patrono…
- OAB XXII · Questão 65Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos…
- OAB XXII · Questão 66Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial,…
- OAB XXII · Questão 67Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é…
- OAB XXII · Questão 68Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia,…
- OAB XXII · Questão 69Ricardo foi denunciado, perante a 19 Vara Criminal de determinada cidade, pela prática de crime de associação para o tráfico com mais 04 outros indivíduos, destacando a…
- OAB XXIII · Questão 64Silva foi vítima de um crime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 2016. Buscando identificar o autor, já que nenhum membro de sua…
- OAB XXIII · Questão 65Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco…
- OAB XXIII · Questão 66Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o…
- OAB XXIII · Questão 68Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do…
- OAB XXIII · Questão 69Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato,…
- OAB XXIV · Questão 64Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da…
- OAB XXIV · Questão 65João foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em primeira instância, João foi absolvido. Em sede…
- OAB XXIV · Questão 66Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento,…
- OAB XXIV · Questão 67Tiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após Tiago narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor…
- OAB XXIV · Questão 68Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os…
- OAB XXIV · Questão 69Vinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área criminal, recebeu, no dia 02 de outubro de 2017, duas intimações de decisões referentes a…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 40Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanente de um de seus…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 41O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 42Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 43Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO,…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 44Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 45Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 46Acerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 47No que tange ao procedimento criminal e seus princípios e ao instituto da liberdade provisória, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 48Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 49Acerca de investigação criminal e juizados especiais criminais, assinale a opção correta.