Questão 80 — PF 2018 · CEBRASPE

Em cada um dos seguintes itens, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuicoes da PF na persecucao criminal e da competencia para o processamento e o julgamento de acao penal. Em fiscalizacao aeroportuaria, apreendeu-se grande quantidade de produtos oriundos de pais estrangeiro, cuja comercializacao e proibida no territorio nacional. Apurou-se que a entrada, no Brasil, dos produtos contrabandeados ocorreu em local diverso do de sua apreensao. Nessa situacao, a competencia para o processamento e o julgamento da acao, definida territorialmente, sera a do local de entrada dos produtos ilegais no pais.