Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 83 — PF 2018 · CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeicao e impedimento no ambito do processo penal. As hipoteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdicao em determinado processo estao vinculadas a fatos e circunstancias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao proprio processo.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. As hipóteses de impedimento (art. 252 do CPP) são de natureza objetiva e intraprocessual: o juiz ou parente seu atuou no processo, o juiz funcionou em outra instância no mesmo feito, ou ele próprio ou parente é parte ou diretamente interessado. O erro está em incluir circunstâncias "subjetivas", que caracterizam a suspeição (art. 254), relacionada ao ânimo do juiz e, em regra, a fatos externos ao processo.
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