Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 43 — PC-GO 2017 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2017Delegado

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

  1. Ao presidente do Senado Federal e o desembargador estadual.
  2. Bo prefeito de Goiânia – GO e o militar das Forças Armadas.
  3. Co desembargador estadual e o vereador.
  4. Do presidente da República e o presidente do Senado Federal.
  5. Eo presidente da República e o vereador.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O presidente do Senado pode depor por escrito, mas o desembargador (sobretudo aposentado) apenas tem a prerrogativa de ajustar dia, hora e local para ser inquirido (art. 221, caput, CPP), não de depor por escrito.

Pegadinha: Mistura a prerrogativa de depor por escrito com a de ajustar data e local.
art. 221, caput e § 1º, CPP
B
Errada

Prefeito tem apenas a prerrogativa de ajustar data, hora e local (art. 221, caput, CPP), e o militar deve ser requisitado à autoridade superior (art. 221, § 2º); nenhum deles depõe por escrito.

art. 221, caput e § 2º, CPP
C
Errada

Nem desembargador nem vereador figuram no § 1º do art. 221 do CPP, que restringe o depoimento escrito às mais altas autoridades da República.

art. 221, § 1º, CPP
D
Correta

Correta: o art. 221, § 1º, do CPP permite ao Presidente e ao Vice-Presidente da República e aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF optar pelo depoimento por escrito.

art. 221, § 1º, CPP
E
Errada

O Presidente da República pode depor por escrito, mas o vereador não tem essa prerrogativa nem a do caput do art. 221 do CPP.

art. 221, § 1º, CPP

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