Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 44 — PC-GO 2017 · CEBRASPE
Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
- ANão poderá ser arguida a suspeição dos intérpretes.
- BNão poderá ser arguida a suspeição dos funcionários da justiça.
- CNão poderá ser arguida a suspeição do órgão do Ministério Público.
- DNão poderá ser arguida a suspeição das autoridades policiais nos atos do inquérito.
- ENão poderá ser arguida a suspeição dos peritos.
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Comentário de cada alternativa
O art. 105 do CPP permite arguir a suspeição de peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários da justiça, decidindo o juiz de plano.
Serventuários e funcionários da justiça podem ter a suspeição arguida pelas partes (art. 105, CPP).
A suspeição do órgão do Ministério Público pode ser arguida, decidindo o juiz após ouvi-lo (art. 104, CPP).
Correta: não se pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas elas devem declarar-se suspeitas quando houver motivo legal (art. 107, CPP).
A suspeição dos peritos é arguível (arts. 105 e 280, CPP), aplicando-se-lhes, no que couber, as regras de suspeição dos juízes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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