Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 74 — DPU 2017 · CEBRASPE
Situação hipotética: Osvaldo constituiu DP para acompanhar inquérito policial. Denunciado, o juiz dispensou o ato citatório sob fundamento de que o réu já tinha patrono constituído. Assertiva: De acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente.
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Comentário
Errado. A citação é ato indispensável à formação da relação processual penal e à ampla defesa (arts. 351 e 363, CPP), e ter defensor constituído na fase do inquérito não a supre. A falta de citação é nulidade (art. 564, III, "e", CPP), sanável apenas pelo comparecimento espontâneo do réu (art. 570), e não por dispensa judicial. O juiz agiu de forma incorreta.
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