Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 75 — DPU 2017 · CEBRASPE
Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares ingeriram bebida alcoólica conscientemente. Um deles, embriagado, cometeu crime militar. O estado de embriaguez será considerado circunstância para atenuar a pena.
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Comentário
Errado. No CPM, ter cometido o crime depois de embriagar-se é circunstância agravante, salvo se a embriaguez decorrer de caso fortuito, engano ou força maior (art. 70, II, "c", CPM). Essa agravante só incide quando o crime é praticado por militar (art. 70, parágrafo único), o que é o caso. A embriaguez voluntária do militar agrava a pena, ao contrário do que diz o item.
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