Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 73 — DPU 2017 · CEBRASPE
A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. A arguição de suspeição deve ser feita pela parte ou por procurador com poderes especiais (art. 98, CPP). O Defensor Público é dispensado de mandato, salvo para os atos que exigem poderes especiais (arts. 44, XI, 89, XI, e 128, XI, LC 80/1994). Como a exceção de suspeição exige poderes especiais, é indispensável a procuração com esses poderes (ou a assinatura do próprio réu), conforme a jurisprudência do STJ.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.