Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 68 — OAB XXIV
Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público.
Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
- AApenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.
- BTodos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.
- CApenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.
- DApenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.
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Comentário de cada alternativa
Além da ex-esposa (art. 206 do CPP), o padre também não deve depor, pois é proibido de fazê-lo quem deve guardar segredo em razão de ministério (art. 207 do CPP).
Os policiais que participaram das investigações não têm qualquer dispensa legal e são obrigados a depor (art. 206, primeira parte, do CPP).
O padre está proibido de depor (art. 207 do CPP), mas a ex-esposa também pode recusar-se, pois o art. 206 do CPP abrange o cônjuge, "ainda que desquitado".
O padre, que soube dos fatos em razão de seu ministério, é proibido de depor, salvo se desobrigado e quiser (art. 207 do CPP); a ex-esposa pode recusar-se, pois o art. 206 alcança o cônjuge "ainda que desquitado", e a prova pode ser obtida por outros meios. Os policiais não têm dispensa e devem depor.
Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que o art. 206 do CPP, ao mencionar o cônjuge "ainda que desquitado", não alcança o ex-cônjuge divorciado, pois o divórcio dissolve o vínculo; por essa leitura, a ex-esposa seria obrigada a depor.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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