Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 33 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência
- ARatione materiae.
- BRatione personae.
- CCompetência funcional.
- DNo júri, por falta de quesito obrigatório.
- ETerritorial.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: a incompetência em razão da matéria é absoluta, pois decorre de regra de interesse público (muitas vezes constitucional) e pode ser reconhecida a qualquer tempo.
Errada: a competência por prerrogativa de função (ratione personae) é absoluta, gerando nulidade absoluta se violada.
Errada: a competência funcional também é absoluta, segundo a doutrina e jurisprudência majoritárias.
Errada: além de não se tratar de incompetência, a falta de quesito obrigatório no júri gera nulidade ABSOLUTA (Súmula 156 STF).
Correta: a incompetência territorial (ratione loci) é relativa, devendo ser arguida no momento oportuno sob pena de prorrogação; no mesmo sentido, a Súmula 706 STF considera relativa a nulidade por inobservância da prevenção.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.