Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.
- AÉ permitida a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena.
- BAdmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito da sentença condenatória.
- CFixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade da pena em concreto do delito, no entendimento do STJ.
- DPronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso do prazo de 80 (oitenta) dias, para conclusão da instrução, segundo o STJ.
- EÉ anulável a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: a Súmula 444 do STJ veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Pegadinha: Troca "vedada" por "permitida".Correta: reproduz a Súmula 716 do STF, que admite a progressão de regime ou a aplicação imediata de regime menos severo antes do trânsito em julgado da condenação.
Errada: a Súmula 440 do STJ VEDA, fixada a pena-base no mínimo, regime mais gravoso com base apenas na gravidade abstrata do delito.
Pegadinha: Troca "vedado" por "permitido" e "abstrata" por "concreta".Errada: a Súmula 21 do STJ diz que, pronunciado o réu, fica superada a alegação de excesso de prazo na instrução, sem fixar qualquer prazo de "80 dias".
Pegadinha: Acrescenta prazo numérico que a súmula não traz.Errada: a Súmula 712 do STF afirma ser NULA (não anulável) a decisão de desaforamento sem audiência da defesa.
Pegadinha: Troca "nula" por "anulável".Para aprofundar
Súmula 712 do STFSúmula 716 do STFSúmula 21 do STJSúmula 440 do STJSúmula 444 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.