Súmulas do STF
Súmula 716 do STF
Enunciado
Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 31Direito Penal
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 30Direito Internacional
- PC-PI 2018 — NUCEPE/UESPI · Questão 34Direito Penal
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 45Direito Processual Penal
- TJ-GO 2015 — FCC · Questão 33Execução Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.