Súmulas do STF
Súmula 706 do STF
Enunciado
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MP-BA 2023 — CEBRASPE · Questão 66Direito Processual Penal
- MPM 2021 — MPM · Questão 40Direito Processual Penal Militar
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 38Direito Processual Penal
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 48Direito Processual Penal
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 90Direito Processual Penal
- PC-PI 2018 — NUCEPE/UESPI · Questão 33Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Questões Prejudiciais, Exceções, Incompatibilidades, Conflito de Jurisdição, Restituição, Falsidade e Insanidade
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.