Súmulas do STF
Súmula 156 do STF
Enunciado
É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PC-PI 2018 — NUCEPE/UESPI · Questão 33Direito Processual Penal
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 48Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri I: Princípios, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição Sumária, Pronúncia e Desaforamento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.