Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 48 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2018Magistratura estadual

Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

  1. ANa coleta de prova testemunhal, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes da diligência das perguntas formuladas pelas partes acarreta nulidade processual absoluta.
  2. BA prova pericial, pelo seu conteúdo técnico-científico, prevalece sobre as demais provas apresentadas no âmbito da ação penal.
  3. CO exame do corpo de delito incide sobre os elementos constitutivos da materialidade do crime, de forma que deve ser afastada majorante de uso de arma de fogo em crime de roubo se o artefato não tiver sido apreendido e periciado.
  4. DNo âmbito do tribunal do júri, a alegação de nulidade na quesitação deve ocorrer logo em seguida à leitura dos quesitos e à explicação dos critérios pelo juiz presidente do órgão, sob pena de preclusão.
  5. EA falta de advertência ao réu sobre o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial é causa de nulidade processual absoluta.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Desrespeitar a ordem de inquirição do art. 212 do CPP, com o juiz perguntando antes das partes, gera nulidade relativa, segundo a jurisprudência do STF e do STJ. Ela depende de arguição oportuna e de demonstração de prejuízo (art. 563 CPP).

Pegadinha: Troca nulidade relativa por absoluta.
arts. 212 e 563 CPP
B
Errada

Não há hierarquia entre provas no processo penal, que adota o livre convencimento motivado (art. 155 CPP). O juiz não fica adstrito ao laudo e pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte (art. 182 CPP).

arts. 155 e 182 CPP
C
Errada

Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, apreender e periciar a arma é dispensável para aplicar a majorante do roubo quando seu uso for comprovado por outros meios, como a palavra da vítima ou testemunhas. Cabe à defesa provar que a arma era inapta.

art. 157, §2º-A, I, CPart. 167 CPP
D
Correta

As nulidades ocorridas no julgamento em plenário devem ser arguidas logo depois de ocorrerem (art. 571, VIII, CPP). Lidos e explicados os quesitos, o juiz pergunta às partes se têm requerimento ou reclamação (art. 484 CPP), e o silêncio nesse momento gera preclusão. Exceção: a nulidade absoluta por falta de quesito obrigatório (Súmula 156 STF).

arts. 484 e 571, VIII, CPPSúmula 156 STF
E
Errada

O inquérito é peça informativa. Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, eventual falta de advertência sobre o direito ao silêncio no interrogatório policial gera, no máximo, nulidade relativa, que depende de prejuízo, e não contamina automaticamente a ação penal.

art. 5º, LXIII, CFart. 563 CPP

Para aprofundar

Súmula 156 do STF

Art. 5º, XLIX a LXVII da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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