Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 49 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir. I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu. II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento dele. III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos. IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado pelo juiz. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.
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Análise das assertivas
O juiz ou a autoridade policial nega a perícia requerida pelas partes quando ela não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo o exame de corpo de delito.
Colher material genético de objetos descartados pelo suspeito não exige sua colaboração ativa nem intervenção corporal. Por isso, não viola o nemo tenetur se detegere, e a prova é lícita mesmo sem o consentimento dele.
A banca considerou certo. O CPP assegura às partes formular quesitos (art. 159, §3º), que podem ser apresentados até o ato da diligência (art. 176), e usa o prazo de 10 dias para os quesitos de esclarecimento dos peritos (art. 159, §5º, I).
As partes podem pedir esclarecimentos, laudo complementar ou nova perícia, observando o prazo fixado pelo juiz.
Comentário de cada alternativa
Errada: os itens I e II são falsos (ver assertivas I e II).
Errada: o item I é falso, pois o juiz pode negar perícia desnecessária (ver assertiva I).
Correta: os itens III e IV estão certos e o I e o II são falsos (ver assertivas). Com I e II falsos, esta é a única combinação possível.
Errada: os itens I e II são falsos (ver assertivas I e II).
Errada: o item II é falso, pois o DNA colhido de material descartado é prova lícita (ver assertiva II).
Corrente oposta
O item III não reproduz a letra do CPP. O art. 176 permite formular quesitos até o ato da diligência, e o prazo de 10 dias do art. 159, §5º, I, refere-se à oitiva dos peritos durante o processo. Assim, o item é discutível, mas I e II são inequivocamente falsos e C é a única opção compatível.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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