Súmulas do STF
Súmula 155 do STF
Enunciado
É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XXXV · Questão 66Direito Processual Penal
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 43Direito Processual Penal
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 91Direito Processual Penal
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 46Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.