Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 75 — PF 2018 · CEBRASPE
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir. Na falta de perito oficial para realizar pericia demandada em determinado IP, e suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idonea com nivel superior completo, preferencialmente na area tecnica relacionada com a natureza do exame.
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Comentário
Errado. Na falta de perito oficial, o art. 159, §1º, do CPP exige que o exame seja realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, que prestarão compromisso (§2º). A nomeação de uma única pessoa é insuficiente, e a Súmula 361 do STF considera nulo o exame realizado por um só perito, entendimento aplicado aos peritos não oficiais. A pegadinha está no número de peritos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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