Questão 77 — PF 2018 · CEBRASPE

Comentário

Errado. Pelo princípio do nemo tenetur se detegere (art. 5º, LXIII, CF), ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, de modo que o indiciado não pode ser compelido pela autoridade policial a fornecer material biológico para exame de DNA. O princípio da busca da verdade não se sobrepõe a essa garantia. A coleta de perfil genético prevista em lei (Lei 12.037/2009, art. 5º, parágrafo único, mediante decisão judicial, e art. 9º-A da LEP, para condenados) tem regime próprio e não se confunde com uma ordem policial baseada na verdade real.