Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 29 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI

Direito Processual PenalNUCEPE/UESPI2018Delegado

Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da prisão?

  1. AComparecimento periódico em juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
  2. BMonitoração eletrônica.
  3. CProibição de acesso ou frequência a determinados lugares, quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
  4. DProibição de manter contato com pessoa determinada, quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante.
  5. EProibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Gabarito: o art. 319, I, do CPP prevê comparecimento periódico em juízo "no prazo e nas condições fixadas pelo juiz"; não existe a data fixa "até o dia 10 de cada mês", de modo que a medida, tal como descrita, não corresponde ao texto legal.

Pegadinha: Insere data fixa inexistente na lei.
art. 319, I, CPP
B
Errada

É medida cautelar diversa da prisão: monitoração eletrônica (art. 319, IX, CPP).

art. 319, IX, CPP
C
Errada

É medida cautelar: proibição de acesso ou frequência a determinados lugares (art. 319, II, CPP).

art. 319, II, CPP
D
Errada

É medida cautelar: proibição de manter contato com pessoa determinada (art. 319, III, CPP).

art. 319, III, CPP
E
Errada

É medida cautelar: proibição de ausentar-se da Comarca quando conveniente ou necessária para a investigação ou instrução (art. 319, IV, CPP).

art. 319, IV, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Liberdade Provisória, Fiança, Cautelares Diversas da Prisão e Medidas Protetivas do Art. 350-A

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.