Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 81 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,
- Aa prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato, representar pela sua soltura.
- Bmesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.
- Ccaso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão eventualmente decretada será de noventa dias.
- Da prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da persecução penal.
- Edecretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo máximo de dez dias.
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Comentário de cada alternativa
A temporária tem hipóteses próprias no art. 1º da Lei 7.960/1989 (imprescindibilidade para as investigações, falta de residência fixa ou de identificação, fundadas razões de autoria em crimes do rol) e dura cinco ou trinta dias. Não se destina apenas a inquirir o investigado, e findo o prazo o preso é solto automaticamente, sem necessidade de representação.
Pegadinha: Reduz a finalidade da temporária a um único ato e inventa a necessidade de representar pela soltura.A temporária só pode ser decretada mediante representação da autoridade policial ou requerimento do MP (art. 2º da Lei 7.960/1989). O juiz não pode decretá-la de ofício.
Nos crimes hediondos e equiparados, a temporária dura até 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2º, §4º, da Lei 8.072/1990). O máximo é de 60 dias, e não de 90.
Pegadinha: Altera o prazo máximo.A prisão temporária é cautelar exclusiva da investigação: só cabe quando imprescindível para as investigações do inquérito policial (art. 1º, I, da Lei 7.960/1989). Oferecida a denúncia, a prisão cautelar possível é a preventiva.
O prazo de 10 dias do art. 10 do CPP refere-se ao indiciado preso em flagrante ou preventivamente. A Lei 7.960/1989 não fixa prazo de 10 dias para concluir o inquérito quando há temporária: o preso fica detido pelo prazo da própria temporária (5 + 5 dias, ou 30 + 30 nos hediondos).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar
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