Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 85 — PF 2018 · CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeicao e impedimento no ambito do processo penal. O fato de nao ser cabivel a oposicao de excecao de suspeicao a autoridade policial na presidencia do IP faz, por consequencia, que nao sejam cabiveis as hipoteses de suspeicao em investigacao criminal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 107 do CPP veda a oposição de exceção de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas determina, na mesma frase, que elas "deverão declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal". As hipóteses de suspeição existem na investigação e impõem o afastamento espontâneo do delegado, ainda que não haja o incidente processual de exceção. O item tira uma consequência que a própria lei expressamente afasta.
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