Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 68 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Quanto à reprodução simulada, também denominada de reconstituição do crime, assinale a opção correta.
- AA ausência do indiciado poderá ocorrer por sua vontade, mas esse fato induzirá prova contra si.
- BA participação do indiciado será obrigatória caso haja prova da materialidade e indícios de autoria.
- CA participação do indiciado é obrigatória para que o ato seja considerado válido.
- DA participação do indiciado é facultada à sua vontade.
- EA ausência do indiciado nos crimes que deixem vestígios torna o ato ineficaz.
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Comentário de cada alternativa
O investigado não é obrigado a produzir prova contra si (nemo tenetur se detegere, art. 5º, LXIII, da CF). Por isso, sua recusa em participar da reconstituição não pode gerar presunção ou prova em seu desfavor.
Pegadinha: Transforma o exercício de um direito em prova de culpa.Nem a prova da materialidade nem os indícios de autoria tornam obrigatória a participação do indiciado. O direito de não produzir prova contra si independe do estágio da investigação.
A reprodução simulada (art. 7º do CPP) pode ser feita sem o indiciado, com base em testemunhas e em outros elementos. A presença dele não é requisito de validade do ato.
A participação do indiciado na reconstituição é facultativa, porque ele não é obrigado a produzir prova contra si mesmo (art. 5º, LXIII, da CF). O delegado pode realizar o ato (art. 7º do CPP), desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, mas não pode compelir o investigado a participar.
A ausência do indiciado não torna ineficaz a reconstituição, nem mesmo nos crimes que deixam vestígios. Para esses crimes, a exigência legal é o exame de corpo de delito (art. 158 do CPP), e não a presença do investigado na reprodução simulada.
Pegadinha: Mistura a exigência de exame de corpo de delito com a reconstituição.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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