Questão 65 — OAB XXII (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.

AApelação e Recurso em Sentido Estrito.
BRecurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
CRecurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
DApelação e Carta Testemunhável.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Desde a Lei 11.689/2008, a pronúncia é impugnada por recurso em sentido estrito (art. 581, IV, CPP), e não por apelação; e contra a decisão que denega o RESE cabe carta testemunhável (art. 639, I, CPP).

Pegadinha: Confunde a pronúncia com a impronúncia/absolvição sumária, essas sim apeláveis (art. 416 CPP).

art. 581, IV, CPPart. 416 CPPart. 639, I, CPP

Errada

A primeira parte está certa (RESE contra a pronúncia, art. 581, IV, CPP), mas a denegação do recurso não se ataca por novo RESE: o art. 639, I, CPP prevê carta testemunhável. O RESE do art. 581, XV, CPP cabe contra a decisão que denega a apelação.

Pegadinha: Usa o art. 581, XV (denegação de apelação) para a denegação de RESE.

art. 581, XV, CPPart. 639, I, CPP

Correta

Da decisão que pronuncia o réu cabe recurso em sentido estrito (art. 581, IV, CPP); denegado o RESE pelo juízo a quo, o meio adequado é a carta testemunhável (art. 639, I, CPP), já que o art. 581, XV, só prevê RESE contra a denegação de apelação.

art. 581, IV, CPPart. 639, I, CPP

Errada

Acerta a carta testemunhável, mas erra o recurso contra a pronúncia, que é o RESE (art. 581, IV, CPP), não a apelação.

art. 581, IV, CPP

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.