Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 87 — PF 2018 · CEBRASPE
Acerca de prisao, de liberdade provisoria e de fianca, julgue os proximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistematica do Codigo de Processo Penal. Situacao hipotetica: A policia foi informada da possivel ocorrencia de crime em determinado local. Por determinacao da autoridade policial, agentes se dirigiram ao local e aguardaram o desenrolar da acao criminosa, a qual ensejou a prisao em flagrante dos autores do crime quando praticavam um roubo, que nao chegou a ser consumado. Foi apurado, ainda, que se tratava de conduta oriunda de grupo organizado para a pratica de crimes contra o patrimonio. Assertiva: Nessa situacao, o flagrante foi licito e configurou hipotese legal de acao controlada.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A polícia, avisada, apenas aguardou o início da execução para prender os autores, o que configura flagrante esperado, plenamente lícito por não haver induzimento (diferente do flagrante preparado da Súmula 145 do STF). Não houve ação controlada, que consiste em retardar a intervenção policial sobre ação já em curso de organização criminosa, mantida sob observação para obter provas mais eficazes, com comunicação prévia ao juiz (art. 8º, caput e §1º, da Lei 12.850/2013). Um "grupo organizado" para crimes patrimoniais não é, por si só, organização criminosa nos termos legais.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.