Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 68 — OAB XXII
Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi localizada para prestar depoimento. Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer
- Aa realização de contradita das testemunhas.
- Ba realização de acareação das testemunhas.
- Ca instauração de incidente de falsidade.
- Da suspensão do processo até a localização da vítima, para superar divergência.
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Comentário de cada alternativa
A contradita (art. 214 CPP) serve para arguir circunstâncias que tornem a testemunha suspeita de parcialidade ou indigna de fé, ou ainda impedida, antes do depoimento; não resolve divergência entre depoimentos.
A acareação é admitida entre testemunhas sempre que divergirem sobre fato ou circunstância relevante (art. 229 CPP); a presença de um ou dois autores define a majorante do concurso de agentes, sendo relevante para a defesa.
O incidente de falsidade (arts. 145 a 148 CPP) destina-se a documentos juntados aos autos, não a depoimentos de testemunhas.
Não há previsão de suspensão do processo para localizar a vítima; a ausência do ofendido não impede o prosseguimento, e a divergência entre testemunhas resolve-se pela acareação (art. 229 CPP).
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