Questão 40 — PC-GO 2017 · CEBRASPE (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanente de um de seus membros; Joaquim, por ter subtraído a bicicleta de Lúcio, de vinte e cinco anos de idade, no período matutino — Lúcio a havia deixado em frente a uma padaria; e Sandra, por ter subtraído o carro de Tomás mediante grave ameaça. Considerando-se os crimes cometidos pelos presos, a autoridade policial poderá conceder fiança a

AJoaquim somente.
BPedro somente.
CPedro, Joaquim e Sandra.
DPedro e Sandra somente.
EJoaquim e Sandra somente.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

Correta

Correta: o delegado só pode conceder fiança em crimes com pena máxima não superior a 4 anos (art. 322, CPP); apenas o furto simples de Joaquim (art. 155, caput, CP: 1 a 4 anos, sem repouso noturno) se enquadra.

art. 322, CPPart. 155, caput, CP

Errada

Lesão corporal com debilidade permanente de membro é lesão grave (art. 129, § 1º, III, CP), com pena de 1 a 5 anos, acima do limite de 4 anos para fiança policial.

Pegadinha: Debilidade permanente qualifica a lesão como grave.

art. 129, § 1º, III, CPart. 322, CPP

Errada

Pedro (lesão grave, até 5 anos) e Sandra (roubo, 4 a 10 anos) cometeram crimes com pena máxima superior a 4 anos, cuja fiança só pode ser arbitrada pelo juiz.

art. 322, parágrafo único, CPP

Errada

Justamente Pedro e Sandra não podem receber fiança do delegado, pois os crimes têm pena máxima superior a 4 anos (art. 129, § 1º, e art. 157, CP).

art. 322, CPP

Errada

Sandra praticou roubo (art. 157, CP, 4 a 10 anos), crime cuja fiança não pode ser concedida pela autoridade policial.

art. 157, CPart. 322, CPP

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.