Questões comentadas por matéria
Direito Penal
916 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 9 de 10.
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 25Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal: I. Das…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 30Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 129Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 151Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 152O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 153A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 154O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 155Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 157Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 159Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 168João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José,…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 169João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José,…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 51Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 52No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico,…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 53Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 54A gravidade abstrata do delito justifica o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, independentemente de a pena-base…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 55O agente considerado primário que furta coisa de pequeno valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto privilegiado, ainda que esteja presente…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 56Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto. Gerson, com vinte e…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 60Cometerá o crime de corrupção passiva privilegiada, punido com detenção, o DP que, após receber telefonema de procurador da República que se identifique como tal, deixar…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 63Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração diversa da que deveria, ainda que não tenha o…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 65A conduta de Carlo configura crime de menor potencial ofensivo. Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 173O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 16Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 18Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 20Prevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade ou isoladamente. Acerca…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 21Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 23Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 24Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.
- OAB XVI · Questão 59Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa…
- OAB XVI · Questão 60Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado.…
- OAB XVI · Questão 61Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e…
- OAB XVI · Questão 62Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na…
- OAB XVI · Questão 63Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta…
- OAB XVI · Questão 64Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a…
- OAB XVII · Questão 59Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do…
- OAB XVII · Questão 60Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de…
- OAB XVII · Questão 61Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para…
- OAB XVII · Questão 62Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para…
- OAB XVII · Questão 63Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da…
- OAB XVII · Questão 64Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por…
- OAB XVIII · Questão 59Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia…
- OAB XVIII · Questão 60Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora…
- OAB XVIII · Questão 61No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda…
- OAB XVIII · Questão 62Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados…
- OAB XVIII · Questão 63Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o…
- OAB XVIII · Questão 64Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade máxima permitida era de 80 km/h. No banco do…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 51Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 52Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 53A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 54No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 55Com relação aos elementos do conceito analítico de infração penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 57Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 58Giordano, ao dirigir seu automóvel de maneira negligente, perdeu o controle do carro, matando cinco pessoas e lesionando gravemente outras cinco. Considerando a situação…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 59Acerca das penas pecuniárias, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 60Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 31Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 32"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 35No tocante à ação penal, é correto afirmar que
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 36Falsificar cartão de crédito ou débito é
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 38Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 39A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 40Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 41No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 31Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 32Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 33Assinale a opção correta no que se refere ao concurso de pessoas.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 34Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 36Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 37Com base na jurisprudência do STJ e na do STF, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 38Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas jurisprudências do STJ e do STF acerca dos…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 40Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 41Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 44Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 45Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 46Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 47No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 48Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 42Em matéria de erro, correto afirmar que
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 43O chamado concurso material benéfico prevalece
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 44No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 51Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 52No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 41A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 43A denominada prescrição retroativa
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 45O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 47No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 36O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de justificação…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 37A afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem o universo de bens…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 38Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 39Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 40O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 41Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 42Sobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 43Em tema de crime contra a dignidade sexual, analise as seguintes assertivas: I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de violência ou grave…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 44Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar:
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 46Sobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas: I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangida, mediante grave…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 47NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 25Tratando-se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 26A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a óbito no curso da execução da pena, respeitando-se o…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 27No arrependimento eficaz, é irrelevante que o agente proceda virtutis amore ou formidine poence, ou por motivos subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado…