Questão comentada · Direito Penal

Questão 58 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA

Direito PenalFUNIVERSA2015Delegado

Giordano, ao dirigir seu automóvel de maneira negligente, perdeu o controle do carro, matando cinco pessoas e lesionando gravemente outras cinco. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

  1. AGiordano agiu em continuidade delitiva, devendo ser-lhe aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade.
  2. BAtualmente, considera-se que tais situações devem ser entendidas como crime único, aplicando-se apenas uma das penas, ou seja, a mais leve.
  3. CGiordano praticou crimes em concurso material e responderá pela pena de cada um deles.
  4. DGiordano praticou crimes em concurso formal, devendo a pena dos crimes ser somada, visto que, nesse caso, o cúmulo material é mais favorável que a exasperação.
  5. EGiordano praticou crimes em concurso formal, devendo ser–lhe aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto até a metade.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A continuidade delitiva (art. 71 CP) exige duas ou mais ações ou omissões; houve uma só conduta negligente, o que afasta o crime continuado.

art. 71, CP
B
Errada

Uma única conduta que produz vários resultados típicos gera pluralidade de crimes em concurso formal (art. 70 CP), e não crime único com aplicação da pena mais leve.

art. 70, CP
C
Errada

O concurso material (art. 69 CP) pressupõe mais de uma ação ou omissão; aqui houve uma única ação culposa.

art. 69, CP
D
Errada

O cúmulo material benéfico (art. 70, parágrafo único, CP) só incide quando a exasperação resulta em pena maior que a soma; com dez resultados, somar as penas é muito mais gravoso que aumentar a pena mais grave em até metade.

Pegadinha: Inverte a lógica do concurso material benéfico, que só se aplica quando a soma favorece o réu.
art. 70, parágrafo único, CP
E
Correta

Uma só ação culposa, sem desígnios autônomos, gerou homicídios e lesões culposas na direção de veículo (arts. 302 e 303 CTB): é concurso formal próprio, aplicando-se a pena mais grave aumentada de um sexto até a metade (art. 70, caput, primeira parte, CP).

art. 70, caput, CParts. 302 e 303, Lei 9.503/1997

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento

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