Questão comentada · Direito Penal
Questão 62 — OAB XVIII
Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai.
Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele recém-nascido fora deixado por desconhecido.
Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a criança nas 06 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A perícia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era imputável no momento dos fatos.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de
- Aabandono de incapaz qualificado.
- Bhomicídio doloso.
- Cinfanticídio.
- Dexposição ou abandono de recém-nascido qualificado.
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Comentário de cada alternativa
O abandono de incapaz (art. 133 CP) é o tipo genérico; quando a mãe expõe ou abandona o recém-nascido para ocultar desonra própria, incide o tipo especial do art. 134 CP, pelo princípio da especialidade.
Pegadinha: Usa o tipo geral quando há tipo especial com o elemento "ocultar desonra própria".Cacau não agiu com dolo de matar: deixou o bebê para que alguém o encontrasse, em local habitado, querendo apenas ocultar a desonra; a morte foi resultado não querido, que qualifica o crime do art. 134, §2º, CP.
O infanticídio (art. 123 CP) exige dolo de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal; aqui o estado puerperal existiu, mas a vontade era abandonar a criança para ocultar a desonra, não matá-la.
Pegadinha: O estado puerperal mencionado no enunciado induz ao infanticídio, mas falta o dolo de matar.Cacau abandonou o recém-nascido para ocultar desonra própria, e do fato resultou a morte: crime de exposição ou abandono de recém-nascido qualificado (art. 134, §2º, CP). O estado puerperal não leva ao infanticídio porque não havia dolo de matar, e o resultado morte foi culposo, qualificando o abandono.
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