Questão comentada · Direito Penal

Questão 63 — OAB XVIII

Direito PenalFGV2015OAB

Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida.

Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de

  1. Aaborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.
  2. Baborto tentado com consentimento da gestante.
  3. Chomicídio culposo.
  4. Dhomicídio doloso.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Como Maria não estava grávida, a tentativa de aborto é crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (art. 17 CP); sem aborto punível, não há a forma qualificada do art. 127 CP.

Pegadinha: Pune como tentativa um fato que é crime impossível.
art. 17 CPart. 127 CP
B
Errada

Não há tentativa punível de aborto sem gravidez: é crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (art. 17 CP).

art. 17 CP
C
Correta

A inexistência de gravidez torna o aborto crime impossível (art. 17 CP), restando a morte de Maria causada por imperícia de Pedro, sem intenção de matá-la: homicídio culposo (art. 121, §3º, CP).

art. 17 CPart. 121, §3º, CP
D
Errada

Pedro não quis nem assumiu o risco de matar Maria; a morte decorreu de imperícia, o que caracteriza culpa e não dolo.

art. 18, II, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto

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