Questão comentada · Direito Penal

Questão 61 — OAB XXIX

Direito PenalFGV2019OAB
Questão desatualizada — Prova de 2019, anterior à Lei 13.968/2019 (dez/2019). À época, instigar criança de 4 anos sem discernimento a pular era tratado como autoria mediata de homicídio, tentado por não haver morte (gabarito D). A nova redação do art. 122 CP pune expressamente a instigação ao suicídio da qual resulta lesão grave ou gravíssima (§1º, reclusão de 1 a 3 anos, menor que a do §2º para morte, com pena duplicada pelo §3º, II, por ser a vítima menor). Para vítima menor de 14 anos, o §6º remete ao art. 129, §2º,

Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do relacionamento, cujas discussões tinham como principal motivo a criança e a relação de Sandra com o ex-companheiro, Fábio comparece à residência de Sandra, enquanto esta trabalhava, para buscar seus pertences. Na ocasião, ele encontrou Enrico e uma irmã de Sandra, que cuidava da criança. Com raiva pelo término da relação, Fábio, aproveitando-se da distração da tia, conversa com a criança sobre como seria legal voar do 8º andar apenas com uma pequena toalha funcionando como paraquedas. Diante do incentivo de Fábio, Enrico pula da varanda do apartamento com a toalha e vem a sofrer lesões corporais de natureza grave, já que cai em cima de uma árvore. Descobertos os fatos, a família de Fábio procura advogado para esclarecimentos sobre as consequências jurídicas do ato. Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, deverá o advogado esclarecer que a conduta de Fábio configura

  1. Aconduta atípica, já que não houve resultado de morte a partir da instigação ao suicídio.
  2. Bcrime de instigação ao suicídio consumado, com pena inferior àquela prevista para quando há efetiva morte.
  3. Ccrime de instigação ao suicídio na modalidade tentada.
  4. Dcrime de homicídio na modalidade tentada.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.